Termos de Uso

Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo PetPass - Vida & Saúde Pet ("App"), você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer cláusula, não utilize o App.

1. Descrição do Serviço

O PetPass é um aplicativo para gerenciamento de saúde e bem-estar de pets, que permite:

• 📋 Cadastro e gerenciamento de perfis de pets (dados, fotos, microchip).
• 💉 Registro e controle de vacinas com status (aplicada/agendada).
• 💊 Gerenciamento de medicamentos com controle de período ativo.
• 🏥 Registro de consultas veterinárias (realizadas e agendadas).
• ⏰ Agendamento de lembretes de saúde com repetição automática.
• 📄 Armazenamento de documentos veterinários (exames, receitas, atestados).
• 📑 Exportação de carteira de vacinação em PDF.
• 👨‍⚕️ Modo veterinário para consulta de dados do pet.

2. Conta do Usuário

Para utilizar o App, é necessário criar uma conta usando e-mail/senha ou login com Google. Você é responsável por:

• Manter a segurança e a confidencialidade de suas credenciais.
• Todas as atividades realizadas sob sua conta.
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

3. Planos e Assinaturas

O App oferece os seguintes planos:

• Trial (gratuito): período de 7 dias com acesso limitado a 1 pet.
• Individual: gerenciamento de até 1 pet com todos os recursos.
• Multi-Pet: gerenciamento de até 5 pets com todos os recursos.
• Família: gerenciamento ilimitado de pets com todos os recursos.

As assinaturas se renovam automaticamente. Para cancelar, acesse a seção de assinaturas do Google Play antes da data de renovação.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar o App, você concorda em não:

• Usar o App para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados.
• Tentar acessar dados de outros usuários.
• Interferir no funcionamento do App, servidores ou redes conectadas.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o App.
• Enviar conteúdo malicioso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Criar contas falsas ou fornecer informações falsas.

5. Conteúdo do Usuário

Você mantém a propriedade integral de todos os dados, documentos e fotos que envia ao App. Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar e exibir esse conteúdo exclusivamente para você dentro do App.

Não utilizamos seu conteúdo para treinamento de IA, publicidade ou qualquer outro propósito além da prestação do serviço.

6. Propriedade Intelectual

O App, incluindo seu design, código-fonte, logotipos, ícones e textos, é propriedade da SysDev Solutions e protegido por leis de propriedade intelectual. O uso do App não lhe confere qualquer direito sobre a propriedade intelectual do mesmo.

7. Limitação de Responsabilidade

• Não nos responsabilizamos por decisões médicas tomadas com base nas informações registradas no App.
• O App é fornecido "como está" (as is), sem garantias expressas ou implícitas.
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço.
• Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pela assinatura nos últimos 12 meses.

8. Exclusão de Conta

Você pode excluir sua conta e todos os dados associados a qualquer momento:

• Pelo App: Configurações → Excluir Conta.
• Pela web: Página de Exclusão de Conta.

A exclusão é permanente e irreversível. Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes.

9. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao App, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso.
• Uso fraudulento ou abusivo do serviço.
• Exigência legal ou regulatória.

10. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por meio do App com antecedência razoável. O uso continuado do App após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso: